terça-feira, 19 de maio de 2015

Informação É Direito de Todos!!!! VERGONHA!!!




Na Sessão Ordinária da Câmara  Municipal de Colombo  desta terça-feira,   19/05/2015, mais uma vez pudemos perceber o descaso em que são tratados assuntos tão relevantes para nossa sociedade, pois tramitaram nesta casa de leis alguns Pedidos de Informações, que com base na Lei Federal 12.527 em seu “Art. 10º propõe que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida”...   Porem infelizmente, mais uma vez de forma orquestrada, os vereadores tiveram seus pedidos de Informação rejeitados.

Estavam em pauta as seguintes Proposições:


   Pedido de Informação   N°:  3
  Autor:  Alan Henrique da Silva
  Assunto:  Requer informações atribuídas ao processo administrativo referente ao evento
  Festa da Uva 2015: planilha de custos, cronograma de pagamento dos artistas e  seguranças, valores arrecadados dos ingressos, aluguéis de barracas e  quiosques, informações de contas bancárias onde foi depositada arrecadação total do evento.                        REPROVADO




 Pedido de Informação   N°:  4
  Autor:  Maria Micheli Mocelin, Helio Feitosa e Anderson Prego
  Assunto:  Requer as seguintes  informações sobre a oferta de vagas e a real situação da   Educação Infantil no município de Colombo:     - Número de vagas ofertadas por CMEI com as faixas etárias descriminadas.   - Listagem de número de alunos em espera por CMEI, com as faixas etárias discriminadas.  - Lista do número de funcionários por função de cada unidade. - Lista das coordenadoras nomeadas com escolaridade e se são do quadro do magistério. - Qual é a demanda por ampliações e construções de novos CMEIs planejadas para até inicio de 2016? - que medidas estão sendo tomadas para atender os inscritos em lista de espera,  principalmente na faixa etária de 04 a 05 anos?
REPROVADO
Pedido de Informação   N°:  5
  Autor:  Waldirlei Bueno de Oliveira
  Assunto:  Requer  as seguintes informações referentes a Santa Casa de Misericórdia de
Colombo:   - Como se encontram as tratativas para a reabertura da santa casa?- Em relação ao acompanhamento do Poder Judiciário, quais as restrições ou  impedimentos para que a mesma seja reaberta?   - Há algum impedimento ou restrição que tenha por responsabilidade o Conselho  Regional de Medicina?  - Existe por parte da Santa Casa De Misericórdia De Colombo parceria com alguma instituição? Se há, solicitamos que encaminhe as informações a respeito.
APROVADO


  Pedido de Informação  N°:  6
  Autor:  Waldirlei Bueno de Oliveira
  Assunto:  Requer informações referentes aos repasses financeiros dos governos Federal e  Estadual, sendo o que segue:  -Como se encontram os repasses do Governo Federal no que diz respeito às obras  em andamento no Município de Colombo e dos Convênios firmados?     - Como se encontram os repasses do Governo Estadual no que diz respeito às obras em andamento no Município de Colombo e dos Convênios firmados?  -Caso haja atrasos nesses repasses, há algum impedimento ou restrição por parte  do Município?
 APROVADO

  Pedido de Informação  N°:  7
  Autor:  Waldirlei Bueno de Oliveira
  Assunto:  Requer informações sobre os problemas reclamados por donos lojistas do Terminal Maracanã no que diz respeito: - Problemas com infiltração de águas de chuva nos estabelecimentos causando prejuízos. - Dificuldades com segurança quando as lojas estão fechadas. Registros de roubos.
 APROVADO

São essas atitudes que não concordo...
Informação é direito de todos!!!


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