Justiça ajuiza ação contra
prefeita de Colombo por irregularidade, diz MP
Beti Pavin (PSDB) infringiu o Estatuto dos
Servidores do município.
Diretor da Secretaria de Saúde também é réu na mesma ação civil pública.
Diretor da Secretaria de Saúde também é réu na mesma ação civil pública.
A
6ª Promotoria de Justiça de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou nesta sexta-feira (1º) uma ação
civil pública contra a prefeita Beti Pavin (PSDB) e o diretor do Departamento
Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, Marcel Rene Todesco Weldt. De
acordo com o Ministério Público do Paraná
(MP-PR), os dois infringiram o Estatuto dos Servidores do município. Uma
empresa também é ré na ação, segundo o MP.
Conforme
o Estatuto dos Servidores, "é proibida aos servidores municipais a
acumulação de cargo de gerência em empresa privada”. Entretanto, o diretor
desrespeitou a regra e ocupa o cargo de gerente em uma empresa privada. O
Ministério Público inclusive constatou que ele tentou, por meio da empresa em
que é gerente, celebrar um contrato de fornecimento de materiais e acessórios
com o município.
O MP-PR
informou que expediu uma recomendação administrativa à prefeita para que
exonerasse o diretor caso não fosse comprovado o afastamento da gerência da
empresa privada. Mas, de acordo com o promotor de Justiça Paulo Conforto,
responsável pela ação, a situação ilegal persistiu.
No
entender do Ministério Público, a conduta dos réus – que viola o princípio da
legalidade – é caracterizada como ato de improbidade administrativa. Dessa
maneira, a prefeita e o diretor ficam sujeitos às sanções previstas na Lei de
Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos e pagamento de multa civil.
O G1
entrou em contato com a Prefeitura de Colombo para comentar o assunto, porém,
até as 16h30 desta sexta-feira ninguém foi localizado.
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